Sobre a Unidade

A Central Municipal de Serviços Funerários da Cidade de Cuiabá, denominada "Cristiano Garcia", é a unidade responsável pela organização e fiscalização do fluxo funerário no município. Instituída pela Lei nº 4.098/2001, a unidade opera sob a coordenação direta da LIMPURB para garantir o cumprimento das normas municipais e o atendimento digno à população.

A unidade funciona como o ponto central para o acolhimento das famílias e o gerenciamento do sistema de rodízio entre as empresas funerárias concessionárias (Funerária Dom Bosco, Funerária Santa Rita e Funerária Santa Terezinha), assegurando um atendimento equânime e transparente.

 

Atribuições e Serviços Oferecidos

Conforme o Decreto nº 5.522/2014 e o Regimento Interno da LIMPURB, compete à Central a execução e fiscalização dos seguintes serviços:

• Administração e fiscalização do sistema de rodízio das funerárias para atendimento ao público.

• Organização e gerenciamento do funcionamento dos cemitérios públicos municipais.
• Fiscalização da venda de ataúdes (urnas), coroas e ornamentações, bem como do transporte de cadáveres.
• Gestão dos serviços de recepção, exumação, inumação e translado de restos mortais.
• Acompanhamento do serviço cartorário para a emissão do registro de óbito.
• Orientação sobre serviços complementares como locação de capelas, paramentos para velórios e tanatopraxia.

 

Gratuidade e Assistência Social

A Central é o órgão responsável por garantir os direitos de gratuidade estabelecidos em lei:

• Fornecimento de caixão ou urna funerária para cidadãos comprovadamente carentes.
• Atendimento e organização dos serviços para indigentes e pessoas hipossuficientes.
• Isenção de taxas para famílias que se enquadrem nos critérios de baixa renda conforme a legislação municipal.

 

Serviço de Jazigos Temporários

A Central Municipal de Serviços Funerários é a unidade responsável por fornecer e gerenciar o acesso aos jazigos temporários nos cemitérios públicos, observando rigorosamente os critérios de rotatividade e prazos biológicos estabelecidos por norma sanitária:

• Prazo de Permanência: O Termo de Concessão para sepulturas temporárias (adultos) é emitido com o prazo regulamentar de 3 (três) anos.

• Transferência para Ossuário: Após o cumprimento do prazo legal de 3 anos, os restos mortais serão transladados para o ossuário municipal, onde permanecerão devidamente identificados.

• Providência da Família: Findo o período de 3 anos, a família deve tomar as providências necessárias caso deseje a remoção ou transferência dos restos mortais para um jazigo próprio ou outra localidade de sua preferência.

• Procedimento de Rotatividade: A exumação e o translado são coordenados pela Central para viabilizar novas frentes de atendimento à comunidade, conforme a legislação vigente.

 

Informações de Atendimento

A Central Municipal de Serviços Funerários presta auxílio e orientação para o acolhimento das famílias nos procedimentos funerários municipais.

Endereço: Rua Almeida Lara, 269 - Bairro Bandeirantes, Cuiabá - MT.

Horário de Funcionamento: 24 Horas.

Telefone: (65) 4042-2060.

E-mail: centralfuneraria.smsu@cuiaba.mt.gov.br